Termos de serviço

DISPO – TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, reserve um momento para ler estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar qualquer um de nossos serviços. Os Termos aqui contidos serão aplicáveis ao uso de qualquer uma de nossas plataformas ou serviços, independentemente de como sejam acessados.

Dispo é o nome comercial da Dispo Group SIA., uma empresa limitada registrada na Letônia (Número de Registro da Empresa: 40203254620), com sede registrada em Ernestines 24, Riga, LV-1083 (‘nós’, ‘nosso’ ‘Dispo’).

OS TERMOS AQUI CONTIDOS CONSTITUEM UM ACORDO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE OS USUÁRIOS E O FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CELEBRADO POR VOCÊ E POR NÓS, ATUANDO COMO AGENTE EM NOME DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. NÃO FORNECEMOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, E NÃO SOMOS UMA EMPRESA TRANSPORTADORA. É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MOTORISTA OU OPERADOR DO VEÍCULO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE QUE PODEM SER ORGANIZADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS A VOCÊ PELA DISPO.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS E NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER FALHA OU ATRASO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRO INCIDENTE RELACIONADO À VIAGEM QUE SEJA CAUSADO PELO FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O USO CONTÍNUO DE NOSSO SERVIÇO SIGNIFICA A ACEITAÇÃO DOS TERMOS AQUI CONTIDOS EM SUA TOTALIDADE.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, POR FAVOR, NÃO UTILIZE OU ACESSE NOSSOS SERVIÇOS OU NÃO SE REGISTRE PARA OS SERVIÇOS FORNECIDOS NO SITE. Podemos modificar estes termos de serviço a qualquer momento, publicando os termos alterados no Site. No caso de tais alterações, todos os termos alterados serão automaticamente eficazes e vinculativos assim que publicados inicialmente no Site.

CONTA E RESERVAS

1.1. Ao fazer uma Reserva, você autoriza-nos a agir em seu nome e a disponibilizar um serviço de transporte para você através de um fornecedor de serviços de transporte terceirizado. Quando oferecemos os Serviços no site, estamos convidando você a fazer uma oferta para adquirir os Serviços do Fornecedor de Serviços de Transporte. Essa oferta só será feita quando você escolher clicar em ‘Reservar Agora’ na nossa página de ‘Resumo da Reserva’.

1.2. O uso deste serviço será considerado aceito, uma vez que (i) recebemos o pagamento necessário e (ii) o Fornecedor de Serviços de Transporte tenha aceitado o serviço, então enviaremos um e-mail automático confirmando o pedido.

1.3. Depois de fazer uma solicitação e registrar seu cartão de pagamento, quando o pagamento for reservado com sucesso em seu cartão, enviaremos a solicitação para nossos fornecedores verificados, que terão 24 horas para confirmar o serviço sob demanda. Nenhuma das reservas é instantânea; recomendamos sempre reservar com mais de 24 horas de antecedência, especialmente levando em consideração alta temporada ou feriados.

1.4. Sem prejuízo das disposições da cláusula 17, a sua aquisição dos Serviços e a prestação dos Serviços estão sujeitas às leis correspondentes do país e/ou estado em que a Viagem ocorre.

1.5. Para facilitar, você pode criar uma conta em nossa plataforma. Será necessário fornecer credenciais de login que serão usadas sempre para acessar a conta. Você será o único usuário autorizado de sua conta e será responsável por manter suas informações precisas. É responsável pela confidencialidade das suas informações de login e por qualquer atividade resultante do uso das suas informações de login no Serviço.

1.6. Você declara e garante que as informações fornecidas a nós ao usar o Serviço e em todos os outros momentos serão verdadeiras, precisas, atuais e completas.

1.7. Sua conta é pessoal e você não pode compartilhar suas informações de conta nem permitir o acesso de terceiros. Você entende que não temos controle sobre o uso de sua conta. Rejeitamos qualquer responsabilidade que possa surgir em conexão com suas informações de login ou sua conta.

1.8. Caso suspeite que uma parte não autorizada esteja usando sua senha ou conta ou suspeite de qualquer outra violação de segurança, você concorda em nos notificar imediatamente pelo e-mail support@dispo.travel

ENTENDIMENTOS GERAIS

5.1. Você entende que é necessário manter o telefone disponível para que o Motorista possa entrar em contato no momento da Retirada.

5.2. Você entende que a reserva pela Dispo inclui um tempo de espera de até quinze (15) minutos e até quarenta e cinco (45) minutos se a retirada for em um aeroporto. É necessário fornecer-nos as informações do seu voo, para que possamos programar corretamente um horário de retirada para você.

5.3. O e-mail de confirmação deve chegar assim que aceitarmos sua reserva. Após recebê-lo, verifique e confira todos os detalhes.

5.4. Certifique-se de reservar tempo suficiente para chegar ao destino. Nossos tempos estimados de viagem não levam em conta as condições de tráfego e outras circunstâncias imprevistas – ou suas próprias necessidades de viagem (por exemplo, o tempo necessário para o check-in em um aeroporto).

5.5. Em caso de alteração nos planos da sua reserva, você pode cancelar sua viagem no Portal do Cliente. Você será notificado sobre a política de cancelamento relevante durante o processo de reserva.

5.6. Leia atentamente as instruções de retirada. Se houver algum problema, entre em contato conosco o mais rápido possível.

5.7. Você é responsável por confirmar o destino com o motorista antes de iniciar a Viagem programada. Em caso de alteração no local de retirada ou de destino, você é responsável pelos encargos adicionais que possam ocorrer.

5.8. Solicitação de Serviço: Táxi sob demanda

5.8.1. Se você solicitar um serviço de transporte e o motorista concordar em realizar o trabalho, o serviço de transporte será considerado solicitado.

5.8.2. Uma vez que um motorista confirma que realizará sua viagem, você firmará um contrato separado com o motorista para a prestação da viagem, nos termos e condições acordados com ele. A Dispo não fornece viagens e não faz parte do seu contrato com o motorista relevante.

5.9. Caso o transporte seja danificado por culpa do cliente (por exemplo, dano ao interior, necessidade de limpeza extra após o cliente e casos semelhantes), poderão ser aplicadas cobranças adicionais que serão automaticamente deduzidas do cliente.

PREÇO E PAGAMENTO

6.1. Exceto onde você e/ou qualquer Passageiro concordem em fazer alterações na Viagem com o Fornecedor de Serviços de Transporte e/ou o Motorista, todos os pedágios, taxas de congestionamento, impostos e gorjetas estão incluídos no preço exibido no site e na Reserva. Quaisquer pedágios, taxas de congestionamento, pontes pagas, bilhetes de ferry, impostos e gorjetas adicionais decorrentes de alterações na Viagem devem ser pagos por você ou pelo Passageiro, conforme apropriado.

6.2. Você entende expressamente que você e/ou os Passageiros podem ser cobrados se houver alterações na Viagem após o embarque dos Passageiros. A cobrança adicional será acordada localmente com o Motorista e/ou Fornecedor de Serviços de Transporte e paga a nós ou ao Motorista no momento da Retirada (pelo meio indicado por nós ou pelo Motorista ou Fornecedor de Serviços de Transporte). O Motorista e/ou Fornecedor de Serviços de Transporte se reserva o direito de recusar solicitações não razoáveis de alteração da Viagem e nem nós, nem o Motorista, nem o Fornecedor de Serviços de Transporte seremos responsáveis se você fizer alterações na Viagem que não sejam aceitáveis para o Motorista e/ou Fornecedor de Serviços de Transporte.

6.3. Autorizaremos previamente (bloqueio temporário do valor total cobrável pela sua Reserva, sem débito imediato da sua conta) ao recebermos sua Reserva. Os fundos serão debitados no momento em que o Fornecedor de Serviços de Transporte for designado para o seu Serviço.

6.4. Você pode cancelar a reserva gratuitamente até que o Fornecedor de Serviços de Transporte seja designado para o seu Serviço.

6.5. No momento da confirmação, será cobrada uma taxa de reserva não reembolsável de 5% ou 30%, dependendo da categoria do serviço reservado, que será especificada no momento da reserva.

6.6. Se a reserva for feita com menos de 7 ou 48 dias de antecedência, será cobrado o valor total do cartão registrado, dependendo da categoria do serviço reservado, conforme especificado no momento da reserva.

6.7. Para todos os passeios reserváveis online, se a reserva for feita com mais de 48 dias de antecedência, será cobrada uma taxa de reserva não reembolsável de 30% no momento da confirmação, e o valor final será automaticamente cobrado no seu cartão registrado 48 dias antes da data da reserva. Se o serviço estiver a menos de 48 dias de distância, o valor total será cobrado no momento da reserva.

ALTERAÇÕES

9.1. Se um Passageiro desejar fazer alguma alteração,

9.1.1. Se algum Passageiro desejar alterar o Local de Retirada ou Local de Destino, data, horário ou categoria do veículo, o Passageiro deverá cancelar a Reserva e fazer outra Reserva ou entrar em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente para verificar a possibilidade das alterações. O Passageiro reconhece que quaisquer alterações na reserva podem incorrer em custos adicionais.

9.1.2. Qualquer alteração nos dados do Passageiro e/ou adição de comentários para o seu Motorista na caixa de comentários é gratuita até dois (2) dias úteis antes do Horário de Retirada.

9.2. Se precisarmos fazer alterações

Ocasionalmente, pode ser necessário fazer alterações na Reserva (após a aceitação). Nesses casos, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo o mais rápido possível antes do Horário de Retirada e, se as alterações propostas forem inaceitáveis, você poderá cancelar a Reserva sem incorrer em nenhuma taxa de cancelamento, embora você não tenha direito de cancelar a Reserva se a única alteração for a identidade do Fornecedor de Serviços de Transporte (o que estamos autorizados a fazer a qualquer momento antes do Horário de Retirada). Em qualquer caso, não teremos responsabilidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas que você possa sofrer como resultado de tais alterações ou cancelamento.

RECLAMAÇÕES

10.1. Se você não estiver satisfeito com a Reserva ou a Viagem de alguma forma ou desejar fazer uma reclamação, deverá informar o Escritório da Dispo o mais rápido possível, pelo endereço de e-mail: support@dispo.travel.

10.2. Sabemos que, em algumas ocasiões, você pode sentir que sua reclamação não foi resolvida de forma satisfatória; se não estiver satisfeito com a maneira como tratamos sua reclamação, você poderá encaminhá-la a um provedor independente de Resolução Alternativa de Disputas (ADR). Como buscamos resolver todas as nossas disputas internamente, não somos obrigados a submeter-nos a um procedimento de ADR operado por qualquer provedor independente de ADR.

10.3. Você pode usar a plataforma online da Comissão Europeia para resolver sua disputa, que pode ser encontrada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. EM NENHUM CASO A DISPO, SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, MATRIZES, SUCESSORAS E CESSIONÁRIAS, E CADA UM DE NOSSOS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU ACIONISTAS (COLETIVAMENTE “EMPRESA” PARA OS FINS DESTA SEÇÃO), SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS (INCLUINDO DANOS OU QUALQUER PERDA DE QUALQUER NATUREZA, FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU OUTRO CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO PELA PLATAFORMA DA EMPRESA, INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, OU PELO CUSTO DE OBTENÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS À PLATAFORMA DA EMPRESA, AOS SERVIÇOS OU A ESTE ACORDO, COMO QUER QUE SURJAM, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MESMO QUE NÓS OU NOSSOS AGENTES OU REPRESENTANTES SAIBAMOS OU TENHAMOS SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A PLATAFORMA DA EMPRESA PODE SER USADA POR VOCÊ PARA SOLICITAR E AGENDAR TRANSPORTE OU OUTROS SERVIÇOS COM FORNECEDORES TERCEIRIZADOS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER TRANSPORTE OU OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

11.2. VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E MANTER INDENES AS PARTES ISENTAS DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, AÇÃO OU DEMANDA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS E CUSTOS CONTÁBEIS, DECORRENTES DE (I) SEU USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS, (II) SEU USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO DA EMPRESA, (III) SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO FORNECEDORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RESERVADOS PELO SERVIÇO; OU (IV) SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS. NÓS LHE INFORMAREMOS PRONTAMENTE SOBRE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, AÇÃO OU PROCESSO.

11.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por (i) morte ou lesão pessoal causada por negligência da parte responsável, (ii) fraude ou declaração fraudulenta, ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei aplicável.

11.4. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, nenhuma representação, garantia ou compromisso é dado em relação aos Serviços. Qualquer representação, condição ou garantia que possa ser implícita ou incorporada nestes Termos por lei, costume ou de outra forma é excluída na máxima extensão permitida por lei. Em particular, nenhuma responsabilidade é aceita para garantir que os Serviços sejam adequados aos seus propósitos (o que permanece exclusivamente sob sua responsabilidade).

FORÇA MAIOR

12.1. Um ‘Evento de Força Maior’ significa qualquer evento que seja imprevisto ou fora do controle razoável da parte em questão, incluindo, mas não se limitando a, greves, bloqueios ou outras disputas trabalhistas, falha de um serviço público ou rede de transporte, caso fortuito, guerra, motim, distúrbio civil, dano malicioso, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, regra, regulamento ou direção, acidente, incêndio, inundação, tempestade, problemas técnicos inevitáveis com transporte, fechamento ou congestionamento de aeroportos ou portos de ferry ou outros locais, cancelamento ou desvio de voos programados, ou outras viagens, falência de companhias aéreas ou outros provedores de transporte ou qualquer ato ou omissão de qualquer parte (exceto a parte em questão).

12.2. Nem nós nem o Fornecedor de Serviços de Transporte teremos qualquer responsabilidade por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas respectivas obrigações sob ou em relação a uma Reserva, Viagem ou a estes Termos, se e na medida em que o cumprimento for atrasado, prejudicado ou impedido por um Evento de Força Maior.

12.3. Caso um Evento de Força Maior persista por mais de dois (2) dias úteis antes do Horário de Retirada, poderemos cancelar e retirar a Reserva mediante aviso prévio de pelo menos vinte e quatro (24) horas, reembolsando todos os valores pagos por você a nós em relação à Reserva antes do Evento de Força Maior.

12.4. Em caso de avaria do Veículo ou dificuldades mecânicas, é responsabilidade do Fornecedor de Serviços de Transporte fazer todos os arranjos necessários para garantir que a Viagem seja concluída o mais rápido possível, desde que seja seguro e viável fazê-lo.

CANCELAMENTO

13.1. Para cancelar seu serviço, envie um aviso de cancelamento por escrito para o e-mail support@dispo.travel ou pressione “cancelar o pedido” em seu perfil de cliente. Nossa equipe processará sua solicitação durante o horário de expediente, que segue o fuso horário da Europa Oriental (EET), das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira. Observe que o horário de expediente pode variar dependendo do setor e das políticas de cada empresa.

13.1.2. O cancelamento gratuito está disponível até que você receba um e-mail de confirmação da Dispo informando que seu pedido foi aceito pelo Fornecedor de Serviços de Transporte.

13.2. Se você não estiver presente no local de retirada agendado e não puder ser localizado ou contatado dentro de 30 minutos do horário designado, será considerado um “no-show” e você será responsável por 100% do Custo Estimado.

13.3. Pagamentos de depósito e taxa de reserva não são reembolsáveis.

13.4. Transferências de Sedã e Minivan

13.4.1. Cancelamentos realizados 96 horas antes do horário de retirada do primeiro serviço – o cancelamento é gratuito.

13.4.2. Cancelamentos realizados com menos de noventa e seis (96) horas antes do horário de retirada do primeiro serviço – será cobrada uma taxa de 100% do serviço.

13.5. Tours, Minibus e Transferências de Ônibus

13.5.1. Cancelamentos realizados dezessete (17) dias antes da data e horário da primeira retirada do serviço – você perderá a taxa de reserva (30% do valor total da reserva).

13.5.2. Se a reserva for cancelada com menos de dezessete (17) dias antes da data de partida – será cobrada uma taxa de 100% do serviço.

13.6. Serviço diário ou por hora (qualquer categoria de transporte), viagens diárias, tours, etc., qualquer serviço que não esteja na seção “transferência”.

13.6.1. Cancelamentos feitos até quarenta e oito (48) dias antes da partida – você perderá a taxa de reserva (30% do valor total da reserva).

13.6.2. Cancelamentos feitos de 47 a 32 dias antes da partida – você perderá 40% da taxa de serviço.

13.6.3. Cancelamentos feitos de 31 a 17 dias antes da partida – você perderá 70% da taxa de serviço.

13.6.4. Cancelamentos feitos de 16 a 0 dias antes da partida – você perderá 100% da taxa de serviço.

13.7. Observe que as taxas de cancelamento são finais e não podem ser transferidas para serviços futuros ou alternativos, no entanto, avaliamos cuidadosamente cada cancelamento e tomamos decisões dependendo de cada situação individualmente.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1. Se o Veículo e o Motorista não estiverem no Local de Retirada no Horário de Retirada ou se a Viagem não for concluída conforme acordado na Reserva (exceto em casos de Evento de Força Maior e salvo quando você ou qualquer Passageiro causarem a não conclusão da Viagem), você terá direito a um reembolso.

14.2. Para ser elegível ao reembolso, você e/ou os Passageiros (conforme aplicável) devem ter cumprido com suas Obrigações conforme estabelecido nos Termos.

14.3. Para solicitar um reembolso, envie uma mensagem para support@dispo.travel, informando um endereço de e-mail, os dados da Reserva fornecidos no e-mail e/ou na mensagem de confirmação, bem como todos os detalhes e circunstâncias.

14.4. Processaremos todas as solicitações de reembolso sem atraso indevido; no entanto, reservamo-nos o direito de investigar plenamente as circunstâncias e de nos corresponder com o Fornecedor de Serviços de Transporte. Assim, o processamento da sua solicitação de reembolso pode levar até catorze (14) dias úteis, especialmente se houver fusos horários e horários de expediente diferentes envolvidos.

14.5. O prazo de processamento mencionado acima na cláusula 14.4 está sujeito à precisão e clareza da solicitação de reembolso e à rapidez das suas respostas a quaisquer perguntas adicionais.

14.6. Se sua solicitação de reembolso for aceita, a transação de reembolso será realizada em até três (3) dias úteis.

14.7. A Dispo não é obrigada a processar solicitações de reembolso que não sejam feitas por escrito para support@dispo.travel.

COOKIESPodemos usar cookies e outras tecnologias para facilitar e rastrear o uso dos serviços oferecidos no site e em relação às nossas comunicações por e-mail. Para mais informações, consulte nossa política de privacidade disponível no site.

LEI E JURISDIÇÃO

Na máxima extensão permitida, estes Termos são regidos pelas leis da Letônia, e todas as partes estarão sujeitas à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Letônia.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao uso deste serviço, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail support@dispo.travel.

Observe que qualquer contrato referido nos Termos será celebrado com você e toda a correspondência será enviada para o endereço fornecido por você durante o processo de reserva, mesmo que um terceiro efetue o pagamento pelos Serviços. Para evitar dúvidas, nada contido nos Termos conferirá a terceiros, exceto o Fornecedor de Serviços de Transporte, qualquer benefício ou direito em conformidade com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

As informações gerais e os termos e condições declarados são corretos no momento da publicação.